Prefeito Carlinhos Barros assina decreto que cria Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Municipal de Vargem Grande

O prefeito Carlinhos Barros, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, assinou o decreto N° 25, de 18 de Maio de 2022, que autoriza a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Vargem Grande.

Compete à Ouvidoria fiscalizar, investigar, auditar, propor políticas de qualificação e capacitação das atividades desenvolvidas pelos integrantes da Guarda, receber elogios e críticas acerca da conduta, entre outras atribuições.

A Corregedoria é um órgão de controle interno que atua de forma independente, para proceder inspeções administrativas, abrir processos internos, aplicação de investigação e verificação da veracidade dos fatos, com poder de aplicação de sanções e punições previstas no código de conduta, contidas no regimento interno e estatuto da Guarda Municipal.

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