Brasileiros presos na Tailândia por tráfico não devem receber pena de morte

A Tailândia não tem pena de morte prevista para o tráfico de cocaína, crime do qual três brasileiros foram acusados após serem presos na última semana, flagrados no aeroporto de Bancoc com mais de 15 quilos da droga. A legislação do país prevê prisão perpétua nesses casos, mas apenas se houver opioides misturados ao entorpecente.

No último dia 14, por volta das 7h da manhã (horário local), autoridades descobriram 9 quilos de cocaína em compartimentos secretos de três malas de um casal de brasileiros que chegava de Curitiba ao Aeroporto Internacional de Suvarnabhumi. Mais tarde, por volta das 13h, outro brasileiro foi preso com 6,5 quilos de cocaína. O governo suspeita que os três façam parte de um grupo, porque a droga –que junta é avaliada em 46,5 milhões de bahtes (R$ 7,4 milhões)– estava escondida da mesma maneira.

O receio inicial da família dos presos era que os brasileiros pagassem pelo crime com a vida, já que a Tailândia prevê pena de morte para alguns crimes. O país é vizinho da Indonésia, onde em 2015 dois brasileiros foram executados, após mais de uma década na prisão, por tráfico de cocaína.

Embora a pena capital esteja prevista em algumas situações, a Tailândia vem abandonando o expediente, e desde 2010 só executou uma pessoa, em 2018, presa por assassinato. Para efeitos de comparação, só neste 2022 os Estados Unidos já executaram três presos, de acordo com o Death Penalty Information Center, órgão que monitora o assunto –desde 2010, foram 355 execuções.

No país do Sudeste Asiático também é proibida a execução por fuzilamento, como foi feito com Marco Archer e Rodrigo Gularte na Indonésia; os condenados recebem uma injeção letal.

Ainda há 254 pessoas na fila da execução na Tailândia, 163 delas por crimes relacionados a drogas, segundo o painel que monitora o tema na universidade americana Cornell, mas na prática quase todos esses casos acabam se convertendo em prisão perpétua.

A legislação tailandesa divide as drogas ilegais em diferentes categorias. A mais grave inclui heroína, anfetamina, MDMA e LSD. É para traficantes pegos com essas substâncias que há pena de morte e prisão perpétuas previstas.

A segunda, na qual os brasileiros presos estão enquadrados, inclui cocaína, codeína, metadona e morfina. A pena prevista é de até 10 anos de prisão e multa. Se houver morfina ou heroína misturadas à droga, porém, ela pode chegar à prisão perpétua.

A defesa de uma das presas, Mary Helen Coelho Silva, 21, aguarda o laudo da perícia, mas as informações iniciais divulgadas pelas autoridades tailandesas falam apenas em cocaína. O advogado Telêmaco Marrace, que assumiu a defesa da jovem de Pouso Alegre (MG), afirma que espera que a brasileira ainda receba o perdão real e possa voltar ao Brasil.

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